De acordo com a Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, um órgão administrativo e seu titular poder...

As pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, denominam-se

A Administração Pública em sua composição é com posta de órgãos internos do Estado, a Administração Direta. Também se compõe de pessoas jurídicas, den...

Na Administração Pública, várias são as formas de provimento, todas dependentes de um ato administrativo de formalização. Diante dessa afirmativa, ana...

“É o objetivo final que a Administração Pública quer alcançar com a prática do ato administrativo.” O texto define o seguinte elemento do ato administ...

O serviço público é a atividade prestada diretamente pelo Estado ou por delegação a terceiros, que tenha o objetivo de oferecer utilidades e proporcio...

Considerando-se a duração dos contratos administrativos regidos pela Lei Federal nº 8666/93 e alterações, é correto afirmar que

A faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar ou restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício...

Quantos dos requisitos da licitação deserta, na forma da Lei n. 8666/93, são necessários? I. licitação anteriormente realizada; II. ausência de intere...

Considerando o que dispõe a Lei Federal nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e alterações, é correto afirmar que constitui ato de improbidade administrativ...

Para desempenhar a função e a atividade administrativas estatais, são criadas estruturas organizacionais por meio da expressão Administração Pública. ...