///
Para responder às questões 41 a 45, considere as disposições da Lei Municipal nº 76/2001 – Código Tributário do Município de Paulo Bento.Quanto às inf...
Baseando-se no Regime Jurídico de Harmonia, analise as assertivas abaixo: I. O deslocamento do servidor de uma repartição para outra é chamado de remo...
O Art. 133 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé estabelece que o servidor perderá: I. A remuneração do dia e do respectivo descanso ...
Para responder à questão a seguir, considere a Lei Municipal nº 1.108/1999, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de...
Segundo o artigo 8º do referido Regime, além das normas gerais, os concursos para provimento de cargos públicos do Executivo Municipal serão regidos p...
De acordo com o Art. 15 da Lei Orgânica do Município de Vacaria, a Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente, por convocação:I. Do seu Presiden...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires, a pena de demissão será aplicada ao servidor em caso de: I. Inassiduidade ou...
Com base nas disposições do Capítulo IV – Das Licenças, do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Tramandaí, analise a...
O Regime Jurídico Único, ao tratar da gratificação natalina, estabelece que a referida gratificação deverá corresponder a ________ da remuneração a qu...
Ao estudar os programas para a prova do concurso, Gabriela constatou que servidores efetivos estáveis poderão obter promoção por escolaridade, por iss...