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A Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais – inst...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR📚 Legislação Federal
#Estatuto Geral das Guardas Municipais

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200517653
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Foz do Iguaçu - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto Geral das Guardas Municipais
A Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais – instituiu normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o §8º do Art. 144 da Constituição Federal. Segundo a referida Lei, as guardas municipais são definidas como instituições de caráter: 
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