Considere que o Ministério Público tenha instaurado procedimento para apuração de denúncia apresentada por servidor público,
acerca de superfaturamento em contratos de obras em determinado órgão público. Ao final do procedimento, restou evidenciado
o pagamento de propina por empresários a agentes públicos, além do sobrepreço nos contratos em questão. Diante de tal
cenário,