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A Portaria de Consolidação n.º 5/2017 fixa normas sobre as ações e os serviços de saúde do SUS. São abordadas, na portaria, temáticas diversas como Pr...
A Lei Complementar Municipal n.º 37/2000 (Código Sanitário Municipal) define as regras locais sobre o planejamento, educação, orientação, controle e e...
O paciente José Carlos Roberto Figueiredo compareceu à Estratégia Saúde da Família Diamante, acompanhado por sua filha, para um retorno. Segundo ela, ...
A Constituição Federal Brasileira de 1988 é considerada o marco jurídico inicial do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seus artigos 196 a 200, a Constit...
Sobre o controle de zoonoses, marque a alternativa CORRETA.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, Lei n.º 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde (SUS) pode se organizar em distritos de forma a integrar e articul...
De acordo com a legislação, está incluída no campo de atuação do SUS a seguinte ação:
O Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) é o sistema de informação da AB vigente, para fins de financiamento e de adesão aos pro...
A Portaria de Consolidação n.º 2 do Ministério da Saúde fixa normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). São abordad...
Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados a despesas com ações e serviços públicos de saúde, a serem repassados na modalidade fundo a fundo ao...