Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200518215No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução ...1457941200518215Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalTexto associadoAcerca dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue os itens seguintes. No exercício do poder regulamentar, os ministros de Estado poderão expedir instruções e editar decretos para a execução de leis, nos termos da CF. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106922Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional do Congresso Nacional e do processo legislativo, assinale a opção correta.Questão 457941200157878Direito ConstitucionalÀ luz da CF, julgue o próximo item, referente à administração pública e ao processo legislativo.A matéria constante de projeto de emenda à CF rejeitad...Questão 457941200542984Direito ConstitucionalSabendo que o controle externo a cargo do Congresso Nacional é exercido com o auxílio do TCU, assinale a opção correta.Questão 457941200553123Direito ConstitucionalOs territórios federais são componentes da Federação.Questão 457941200559236Direito ConstitucionalA respeito dos procedimentos especiais, do processo de execução e dos processos nos tribunais, julgue o item subsequente. Nas ações coletivas para as ...Questão 457941200658246Direito ConstitucionalAcerca das disposições constitucionais sobre direitos políticos, julgue o item a seguir.São inelegíveis os inalistáveis.Questão 457941200694378Direito ConstitucionalEm relação ao tratamento constitucional da União e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir. Por ser a Câmara dos Deputados casa legislativa de re...Questão 457941201272790Direito ConstitucionalAs infrações penais comuns praticadas pelo presidente da República deverão ser julgadas pelo STF, depois de a acusação ser admitida por dois terços da...Questão 457941201622194Direito ConstitucionalCom referência ao preâmbulo da Constituição Federal de 1988 (CF) e às normas constitucionais programáticas, julgue os seguintes itens.O preâmbulo cons...Questão 457941201783511Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na CF acerca do direito financeiro, julgue o item que se seguem.Na elaboração de seus orçamentos anuais, o município deve obse...