Em conformidade com a Lei nº 13.146/2015 - Estatuto
da Pessoa com Deficiência, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se pessoa com mobilidade reduzida aquela
que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de
movimentação, permanente ou temporária, gerando
redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da
coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso,
gestante, lactante, pessoa com criança de colo e
obeso.
II. Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver,
implementar, incentivar, acompanhar e avaliar a adoção
de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento
dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e
profissionais, levando-se em conta o talento, a
criatividade, as habilidades e os interesses do
estudante com deficiência.