Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200518374A inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento d...1457941200518374Ano: 2024Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Várzea Grande - MTDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Direito à PrivacidadeA inviolabilidade do domicílio é um direito fundamental segundo o qual ninguém pode penetrar na casa sem consentimento do morador, salvo exceções previstas pela Constituição. Em regra, essa vedação deve ser observada para a seguinte situação:Aà noite em caso de flagrante delitoBdurante o dia na ocorrência de desastreCà noite por determinação judicial Dà qualquer hora para prestação de socorroResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200418392Direito ConstitucionalA interpretação das normas constitucionais é realizada com base em uma gama de princípios específicos. Entre esses, está o que preconiza que se deve c...Questão 457941200464630Direito ConstitucionalL.R. é Deputado Estadual, tendo sido eleito para o exercício de várias legislaturas. Consulta o partido ao qual pertence sobre a possibilidade de lanç...Questão 457941200542212Direito ConstitucionalThaynara iniciou curso de Pós-Graduação em Direito Financeiro e Tributário. Após assistir às primeiras aulas do curso, empreendeu pesquisa sobre o arc...Questão 457941200661034Direito ConstitucionalNo âmbito da Câmara Municipal é desenvolvida uma sequência ordenada de atos que resultam na criação de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislat...Questão 457941200696110Direito ConstitucionalO vínculo que liga a pessoa ao Estado, identificando aquela como nacional deste e gerando entre ambos, a pessoa e o Estado, direitos e deveres, é cham...Questão 457941200710329Direito ConstitucionalAdam é professor contratado pelo município de Sapezal e recebe treinamento para conhecer aspectos da Constituição Federal atinentes ao exercício da pr...Questão 457941200975520Direito ConstitucionalSão privativos de brasileiros natos, de acordo com o § 3º do Art. 12 da Constituição Federal/1988, os seguintes cargos:Questão 457941201600390Direito ConstitucionalA Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem...Questão 457941201619991Direito ConstitucionalFiona é empresária com contatos em vários países dispostos a investir no Brasil. Um dos setores buscados é o de petróleo e gás. Ao analisar a divisão ...Questão 457941201799148Direito ConstitucionalDJ pretende obter informações da Administração Pública baseado no exercício do direito de petição para defesa de direitos. Nos termos da Constituição ...