A Lei de Responsabilidade Fiscal dispõe que a despesa total com pes...

Para o funcionamento da Prefeitura de determinado Município do RN, foi firmado um contrato de locação do imóvel. A modalidade de empenho a ser emitido...

Levando-se em consideração os Princípios Orçamentários que regem o Orçamento Público, analise a seguinte afirmação: o orçamento deverá conter todas as...

Com relação aos Restos a pagar, os restos

Conforme dispõe a Lei de Responsabilidade Fiscal, é nulo de pleno direito o ato do qual resulte aumento da despesa

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas para todo o ciclo do orçamento público. Aquele que tem como finalidade ev...

Analise os dados a seguir de determinado órgão público: Despesa Paga – R$ 60.000,00 Despesa Empenhada – R$ 280.000,00 Despesa Fixada – R$ 300.000,00 D...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será ...

O pagamento de restos a pagar com prescrição interrompida será classificado como despesas

Aprovada em 4 de maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) tem obrigado estados, municípios e federação a seguir normas para o uso das fina...

Determinado Município do Seridó do RN firmou um convênio com a União para a construção de um ginásio de esportes. A União repassará ao Município o val...