Analise as afirmativas a seguir referentes aos
conceitos trazidos pela Lei Federal n° 12.288/2010
(Estatuto da Igualdade Racial).
I. Discriminação racial ou étnico-racial: toda
distinção, exclusão, restrição ou preferência
baseada em raça, cor, descendência ou origem
nacional ou étnica que tenha por objeto anular
ou restringir o reconhecimento, gozo ou
exercício, em igualdade de condições, de
direitos humanos e liberdades fundamentais nos
campos político, econômico, social, cultural ou
em qualquer outro campo da vida pública ou
privada.
II. Desigualdade racial: toda situação injustificada
de diferenciação de acesso e fruição de bens,
serviços e oportunidades, nas esferas pública e
privada, em virtude de raça, cor, descendência
ou origem nacional ou étnica.
III. Desigualdade de gênero e raça: assimetria
existente no âmbito da sociedade que acentua a
distância social entre mulheres negras e os
demais segmentos sociais.
IV. População negra: o conjunto de pessoas que se
autodeclaram pretas e pardas, conforme o
quesito cor ou raça usado pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), ou que adotam autodefinição análoga.
Estão corretas as afirmativas: