Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200518671Sobre a aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social, assinale a alternativa cor...1457941200518671Ano: 2024Banca: Instituto AccessOrganização: Câmara de Apiaí - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresSobre a aposentadoria do servidor público abrangido por regime próprio de previdência social, assinale a alternativa correta. ASerá aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 65 (sessenta e cinco) anos de idade, ou aos 70 (setenta) anos de idade. BSerá aposentado no âmbito da União, aos 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher, e aos 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na idade mínima estabelecida mediante emenda às respectivas Constituições e Leis Orgânicas, observados o tempo de contribuição e os demais requisitos estabelecidos em lei complementar do respectivo ente federativo. CSerá aposentado por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. DSerá aposentado por incapacidade provisoriamente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando suscetível de readaptação, hipótese em que não será obrigatória a realização de avaliações periódicas, pois nesse caso não há necessidade de verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200131157Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Capítulo II que trata dos Direitos Sociais, estabelece um conjunto de garantias fundament...Questão 457941200188859Direito ConstitucionalÓrgãos são centros unidades abstratas de atuação que integram a administração direta e indireta. Tanto a criação quanto a extinção de órgão público ne...Questão 457941201019458Direito ConstitucionalA respeito da competência dos entes do Estado, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201050445Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm...Questão 457941201195713Direito ConstitucionalConforme consta na Constituição Federal de 1988, são estáveis após um determinado período de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de pr...Questão 457941201247728Direito ConstitucionalUm projeto de infraestrutura de grande porte está previsto para ser implantado em uma área próxima a um território indígena. O empreendimento envolve ...Questão 457941201284651Direito ConstitucionalOs direitos e deveres dos servidores públicos em seus regimes jurídicos impõem uma série de deveres aos servidores públicos como requisitos para o bom...Questão 457941201335288Direito ConstitucionalA respeito do que estabelece a Constituição da República, em relação à Segurança Pública, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201358573Direito ConstitucionalA respeito das competências dos órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no âmbito de su...Questão 457941201359519Direito ConstitucionalA respeito dos Tribunais de Contas, analise as afirmativas a seguir: I. Os Tribunais de Contas são Órgãos investidos de autonomia, inexistindo qualque...