Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200518679Assinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja...1457941200518679Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Executivo FederalAssinale a alternativa que contempla uma atribuição privativa do Presidente da República que a Constituição permite seja delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.AVetar projetos de lei, total ou parcialmente.BIniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos na Constituição.CConceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei.DEditar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62 da Constituição Federal.EConferir condecorações e distinções honoríficas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200112839Direito ConstitucionalConforme o artigo 5o da Constituição Federal, pode-se afirmar corretamente queQuestão 457941200352786Direito ConstitucionalSuponha que a Lei Estadual no 4.527/97, que impõe a instalação de bloqueadores de sinal de telefone em presídios, é objeto de ação direta de inconstit...Questão 457941200836626Direito ConstitucionalNo que tange ao controle de constitucionalidade no direito brasileiro, a pertinência temática é pressuposto da legitimidade ativa para a propositura d...Questão 457941200906650Direito ConstitucionalImagine que 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados apresentou proposta de Emenda Constitucional com o objetivo de alterar o voto popular d...Questão 457941201094061Direito ConstitucionalCom relação aos Writs constitucionais, é correto afirmar:Questão 457941201406004Direito ConstitucionalO governador de um Estado da Federação decide criar, por meio de lei, uma central de pagamentos de salários, composta por membros dos três poderes, pa...Questão 457941201461244Direito ConstitucionalNa ação declaratória de constitucionalidade com pedido cautelar n°19, ajuizada pelo Presidente da República, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (S...Questão 457941201632457Direito ConstitucionalNos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:Questão 457941201683241Direito ConstitucionalUm Comandante da Marinha praticou o crime de lesão corporal dolosa e foi preso em flagrante. Seu advogado impetrou habeas corpus que deverá ser proces...Questão 457941201867772Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, e observados seus respectivos princípios, tem por fim assegurar a ...