A Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, proclama na legislação brasileira que a criança é reconhecida como um sujeito social de direitos. Com relação a esse assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. A educação infantil é um direito das mulheres trabalhadoras, conforme legislação trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT de 1943. II. A educação infantil é um direito somente da criança, como versam a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996. III. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, a assistência gratuita aos filhos, desde o nascimento até cinco anos de idade, em creches e pré-escolas, conforme artigo 7º da Emenda Constitucional 20/98. IV. A educação infantil é concebida como um serviço público que atende aos direitos da criança e da família, conforme indicam as Diretrizes Curriculares para Educação infantil, de 2009. V. A pré-escola é um direito de todas as crianças e torna-se obrigatória, em 2009, dos quatro aos cinco anos. As redes municipais e estaduais terão até 2016 para implementar a obrigatoriedade.
Assinale a alternativa CORRETA.
Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca COPERVE - UFSC no concurso para UFSC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Pedagogia e Didática, especificamente sobre Legislação Educacional, Lei nº 9.394/1996 - LDBEN, Direito Constitucional à Educação.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.