Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200518801De acordo com a Lei 5.301/69 (Lei Orgânica da PCMG – parcialmente revogada), é CORRETO afirmar que não constitui causa p...1457941200518801Ano: 2021Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Militares de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisDe acordo com a Lei 5.301/69 (Lei Orgânica da PCMG – parcialmente revogada), é CORRETO afirmar que não constitui causa para aplicação da pena de demissão a bem do serviço público: AAbandono do cargo.BExercício de advocacia administrativa.CContumácia na prática de transgressões disciplinares. DPrática de insubordinação grave. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227174Legislação EstadualSobre a competência do Estado, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:Questão 457941200492145Legislação EstadualConforme o disposto no art. 45 da Lei Complementar n.º 129/2013, o policial civil goza das seguintes prerrogativas, EXCETO:Questão 457941200594416Legislação EstadualÉ CORRETO afirmar, sobre o Poder Legislativo Estadual:Questão 457941200833281Legislação EstadualAcerca do Processo Legislativo Estadual, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941200884006Legislação EstadualConsoante dispõe a Constituição do Estado de Minas Gerais, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941200988734Legislação EstadualAssinale, dentre as alternativas abaixo, no âmbito do processo administrativo de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 44.747/2008/RPTA, a h...Questão 457941201316690Legislação EstadualSupondo que um projeto de lei seja encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, é CORRETO pre...Questão 457941201429514Legislação EstadualA proteção às pessoas portadoras de deficiências no âmbito do Município:Questão 457941201476835Legislação EstadualO denominado parâmetro no controle de constitucionalidade de competência do Tribunal de Justiça Estadual deve ser composto por:Questão 457941201570379Legislação EstadualSão disposições previstas na Lei Orgânica do Município, EXCETO: