Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200518953Conforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das prestações de contas, assinale a alternativa inc...1457941200518953Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei de Responsabilidade Fiscal | Origem e ControleConforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das prestações de contas, assinale a alternativa incorreta. ASerá dada ampla divulgação dos resultados da apreciação das contas, julgadas ou tomadas. BNo caso de Municípios que não sejam capitais e que tenham menos de cem mil habitantes o prazo será de cento e oitenta dias.COs Tribunais de Contas emitirão parecer prévio conclusivo sobre as contas no prazo de sessenta dias do recebimento, se outro não estiver estabelecido nas constituições estaduais ou nas leis orgânicas municipais.DA prestação de contas evidenciará o desempenho da arrecadação em relação à previsão, destacando as providências adotadas no âmbito da fiscalização das receitas e combate à sonegação, as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial, bem como as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200526213Direito FinanceiroConforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das vedações, assinale a alternativa correta.Questão 457941200762240Direito FinanceiroA Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos...Questão 457941201179963Direito FinanceiroConforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da transparência da gestão fiscal, analise as assertivas e assinale alternativa co...Questão 457941201638252Direito FinanceiroConforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da lei orçamentária anual, analise as assertivas e assinale a alternativa correta....Questão 457941201724229Direito FinanceiroConforme disposto na lei complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, das prestações de contas, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. ...