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A respeito das limitações constitucionais do poder de tributar, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que indica corretamente o instituto jurídico que veda a instituição de tributos sobre livros, jornais, periódicos e o papel des...
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário Nacional.
É correto afirmar sobre o imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços (ICMS).
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos impostos municipais.
Assinale a alternativa correta sobre a vigência e a aplicação da legislação tributária.
De acordo com a Lei nº 2326/2004, sempre que forem omissos ou não mereçam fé as declarações ou os esclarecimentos prestados, ou os documentos expedido...
Assinale a alternativa correta.
Com fundamento no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.