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O Novo Marco Regulatório estabelece metas para aumentar a eficiência e a cobertura do saneamento básico, promovendo a re...

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457941200519365
Ano: 2025Banca: FAPECOrganização: SANESULDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Estrutura da Administração Pública
O Novo Marco Regulatório estabelece metas para aumentar a eficiência e a cobertura do saneamento básico, promovendo a regionalização e incentivando parcerias entre entes públicos e privados para alcançar os objetivos. Qual dessas medidas é um avanço previsto pela Lei nº 14.026/2020?
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Questão 457941200186798Direito Administrativo

Assinale a assertiva correta. O princípio da autotutela da Administração Pública consiste:

#Princípios da Administração Pública: Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941200231863Direito Administrativo

Sobre as licenças concedidas ao servidor, nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais
Questão 457941200375031Direito Administrativo

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/92), analise as seguintes assertivas: I. A sanção de multa poderá ser aumentada até o quádrup...

#Improbidade Administrativa - Leis 8.429/1992 e 14.230/2021#Atos de Improbidade Administrativa e Sanções
Questão 457941200907822Direito Administrativo

Em relação ao processo administrativo disciplinar, é correto afirmar que:

#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990#Responsabilidades do Servidor
Questão 457941200918399Direito Administrativo

A respeito dos princípios que regem a Administração Púbica, é correto afirmar que:

#Princípios da Administração Pública#Regime Jurídico Administrativo
Questão 457941201027040Direito Administrativo

A Lei n.º 13.303/16 regulamenta a administração de empresas públicas e sociedades de economia mista, promovendo maior transparência e eficiência nos p...

#Licitação em Empresas Estatais - Lei nº 13.303/2016
Questão 457941201068753Direito Administrativo

A respeito dos Poderes Administrativos, assinale a alternativa correta.

#Abuso de Autoridade#Poderes Administrativos
Questão 457941201102040Direito Administrativo

A atuação administrativa respaldada na lei e destinada a todos, sem preferência ou preterição de qualquer natureza, está de acordo com os princípios a...

#Regime Jurídico Administrativo#Princípios da Administração Pública: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência
Questão 457941201152808Direito Administrativo

A respeito dos Serviços Públicos, assinale a alternativa correta.

#Delegação de Serviços Públicos: Concessão e Permissão#Gestão de Serviços Públicos
Questão 457941201221267Direito Administrativo

Em relação aos cargos e ás funções públicas, é correto afirmar que:

#Cargos, Empregos e Funções#Servidores Públicos e Lei 8.112/1990

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