A disposição a respeito de resolução de conflitos de competência, e...

Para que uma pessoa jurídica tenha capacidade tributária, é necessário e suficiente que ela

As taxas, por não possuírem cunho sinalagmático, podem ser instituídas com a finalidade específica de cumprimento de funções extrafiscais.

Os recursos provenientes da CIDE poderão ser destinados a projetos ambientais relacionados com a indústria do petróleo e do gás, desde que não sejam d...

A taxa é uma remuneração devida por um serviço público, de sujeição alternativa, que se estabelece em virtude de uma relação contratual entre o cidadã...

Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item.Suponha que determinado órgão da...

Consideradas a interpretação e a integração da legislação tributária, é correto afirmar que, ausente disposição expressa, a administração tributária d...