Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Legislação Federal/
  4. Questão 457941200519573

Os procedimentos previstos no art. 3° da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de ace...

1

457941200519573
Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Vilhena - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Os procedimentos previstos no art. 3° da Lei de acesso à informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da administração pública e com as seguintes diretrizes:


I. observância da publicidade como preceito geral, preferencialmente, com o uso de empresas que veiculam publicidade em redes sociais.

II. divulgação de informações de interesse público, somente em caso de solicitações judiciais.

III. utilização de meios de comunicação por empresas de televisão aberta sem viés ideológico.

IV. fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública.

V. desenvolvimento do controle social da administração pública.


Estão corretas:

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200248920Legislação Federal

A legislação que alterou o Art. 3º sobre a Profissão de Bibliotecário, estabelecendo a seguinte redação:"Para o provimento e o exercício de cargos téc...

#Regulamentação da Profissão de Bibliotecário
Questão 457941200571998Legislação Federal

Conforme a Lei nº 9.394, de 20/12/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, marque a alternativa CORRETA.

#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
Questão 457941200765357Legislação Federal

Setor com Baixo Patamar Domiciliar é um tipo de Setor Censitário que:

#Conhecimentos Técnicos do IBGE
Questão 457941200969426Legislação Federal

São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: I- exercer, com exclusividade, as fu...

#Estatuto Geral das Guardas Municipais
Questão 457941201053191Legislação Federal

O Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais foi instituído pela Lei Federal de nº 12.512/2011. Com relação a este programa, indique a altern...

#Lei nº 12.512/2011 - Programa de Apoio à Conservação Ambiental e Fomento às Atividades Produtivas
Questão 457941201172254Legislação Federal

Considere a seguinte situação hipotética: O agente de defesa civil recebe um processo administrativo relacionado a uma solicitação de liberação de rec...

#Lei 12.340/2010 - Transferências de Recursos para Prevenção e Resposta a Desastres
Questão 457941201424977Legislação Federal

Complete a lacuna e indique a alternativa correta. A Lei nº 6.839/1980 estabelece que todas as entidades de interesse social devem seguir as práticas ...

#Regulamentação de Atividades Profissionais
Questão 457941201436442Legislação Federal

Em conformidade com a Lei nº 4.717 de 65, que vem regular a Ação Popular no Brasil, bem como seus prazos, é CORRETO afirmar que, na Ação Popular, o pr...

#Lei de Ação Popular
Questão 457941201799743Legislação Federal

Qual a função que desempenhará o Agente Censitário Municipal (ACM)?

#Conhecimentos Técnicos do IBGE
Questão 457941201848166Legislação Federal

A Rede Federal de Educação Profissional foi criada pela Lei n° 11.892, de 29/12/2008. A rede é composta por:

#Lei 11.892/2008 - Criação da Rede Federal e Institutos Federais

Continue estudando

Mais questões de Legislação FederalQuestões sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorQuestões do IBADE