De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia, o servidor públ...

O servidor efetivo do Instituto Geral de Perícias - IGP, pode ser removido: I. Ex officio, por conveniência da disciplina. II. A pedido, a critério da...

De acordo com a Constituição do Estado de Rondônia incluem-se entre os bens do Estado, dentre outros: I. No seu território, as águas superficiais ou s...

Conforme Art. 4 º do Decreto 45.722 de 06 de setembro de 2011, ela tem por finalidade examinar manifestações referentes a procedimentos e ações de age...

Conforme Art. 1º do Decreto 43.885 de 04 de outubro de 2004, são exemplos de princípios que regem a conduta do servidor público:

De acordo com a Lei 6.745/1985, são requisitos básicos do estágio probatório: I. Idoneidade moral. II. Assiduidade e pontualidade. III. Disciplina. IV...

De acordo com a Resolução nº 034/2018-PR, os delegatários das serventias extrajudiciais, que cometerem infrações disciplinares, estarão sujeitos as se...