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Nos termos da Constituição da República, é CORRETO dizer, nos termos do artigo 5º, “caput", que:
Com relação ao Poder Legislativo e processo legislativo, assinale a alternativa INCORRETA:
Em relação à ordem social, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito da saúde, integrante da seguridade social, é CORRETO dizer:
A respeito dos direitos sociais, é CORRETO afirmar que:
A respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, é CORRETO afirmar que:
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:I- No que diz respeito à intervenção direta do Estado no domínio econômico, a Constitui...
Assinale a alternativa CORRETA:
Em relação aos bens e competência da União, Estados Membros e Distrito Federal e Municípios, é CORRETO afirmar que:
A respeito das medidas provisórias, é vedada a sua edição em relação às seguintes matérias: