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Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.A realização de um projeto público pode ...

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457941200519868
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Em relação a aspectos referentes às licitações públicas, julgue o item seguinte.


A realização de um projeto público pode ocorrer por meio de convênio; os repasses de recursos correntes a título de cooperação serão considerados transferências voluntárias.

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