Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200520083À luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.O pagament...1457941200520083Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Alagoas | Lei 6.555/2004 - IPVAÀ luz da legislação que dispõe sobre o IPVA no estado de Alagoas (Lei n.º 6.555/2004), julgue o item a seguir.O pagamento do IPVA após o prazo de vencimento previsto na legislação tributária impõe multa no importe de 100% do valor cobrado.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200044322Legislação EstadualDe acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, para a alienação de um bem imóvel do Distrito Federal,Questão 457941200257271Legislação EstadualO defensor público-geral do estado da Bahia é escolhido e nomeado pelo governador do estado, entre os integrantes da carreira com mais de 35 anos de i...Questão 457941200563538Legislação EstadualAcerca da isenção da taxa de serviços diversos do estado do Rio Grande do Sul, assinale a opção correta.Questão 457941200705001Legislação EstadualA respeito da Lei Estadual n.º 11.172/2008, que institui princípios e diretrizes da política estadual de saneamento básico, julgue o item que se segue...Questão 457941200917792Legislação EstadualNo que diz respeito ao Decreto estadual n.º 34.894/2022, julgue o próximo item. As descentralizações de créditos orçamentários devem ser efetuadas pel...Questão 457941201105793Legislação EstadualConsiderando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...Questão 457941201131990Legislação EstadualSegundo a Resolução n.º 1/2012 da ARPB, no que se refere à regular imposição de penalidades aos responsáveis pela prestação dos serviços públicos de a...Questão 457941201132711Legislação EstadualAcerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir. O bul...Questão 457941201546506Legislação EstadualAcerca das prerrogativas inerentes à atividade policial, julgue o item que se segue.Ainda que esteja de folga, o policial civil tem direito ao acesso ...Questão 457941201864100Legislação EstadualCom base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. Se um militar médico do estado de Alagoas for aprovado em concurso público para...