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  4. Questão 457941200520095

Considere que Joana tenha sido contemplada com um terreno público, ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MPO📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MPO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200520095
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPODisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade
Considere que Joana tenha sido contemplada com um terreno público, em decorrência de um programa habitacional de baixa renda desenvolvido pelo município, na forma de concessão de direito real de uso, e nele pretenda construir a sua casa. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que esse imóvel não pode ser dado como garantia de contratos de financiamentos habitacionais.
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