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Com base na Lei nº 10.237/1999, que institui a política para a supe...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Câmara de Piracicaba - SP📚 Legislação Estadual
#Legislação Estadual de São Paulo#Lei Contra a Discriminação Racial

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Câmara de Piracicaba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual de São Paulo, Lei Contra a Discriminação Racial.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200520241
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Câmara de Piracicaba - SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São Paulo | Lei Contra a Discriminação Racial
Com base na Lei nº 10.237/1999, que institui a política para a superação da discriminação racial no Estado de São Paulo, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Fica incluída, na formação geral dos policiais civis e militares do Estado, disciplina de direitos humanos, com ênfase ao direito de não discriminação por origem, raça, cor, sexo, orientação sexual e idade.


( ) O Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN) participará facultativamente da formulação e do acompanhamento dos programas previstos nessa Lei.


( ) A Secretaria de Saúde do Estado desenvolverá programa de pesquisa, prevenção e tratamento das doenças de maior incidência na população negra.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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