A Lei no
8.245, de 18 de outubro de 1991, dispõe sobre
as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a
elas pertinentes. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.
A
O locatário ficará dispensado da multa se a devolução do imóvel decorrer de transferência, pelo seu
empregador, privado ou público, para prestar serviços em localidades diversas daquela do início do
contrato, e se notificar, verbalmente ou por escrito, o
locador com prazo de, no mínimo, sessenta dias de
antecedência.
B
O contrato de locação pode ser ajustado por qualquer prazo, dependendo de vênia conjugal, se igual
ou superior a dez anos. Mesmo ausente a vênia conjugal, o cônjuge estará obrigado a observar o prazo
excedente.
C
Em casos de separação de fato, separação judicial,
divórcio ou dissolução da união estável, a locação
residencial prosseguirá automaticamente com o cônjuge ou companheiro que permanecer no imóvel.
D
A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo
do imóvel, total ou parcialmente, dependem do consentimento prévio, verbal ou por escrito do locador.
E
Em regra, são reguladas pela referida lei as locações
de vagas autônomas de garagem ou de espaços
para estacionamento de veículos.