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A aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras, sob o aspecto orçamentário, é classificado no grupo de natureza de despesa como
Nos termos da Lei nº 4.320/64, o controle da execução orçamentária abrange
Para a aquisição de um equipamento de telefonia, a prefeitura do município WE utilizou recursos oriundos de operações de crédito consignadas na Lei Or...
Um determinado ente público estadual realizou, em novembro de 2018, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 15.500,00 para a contratação de mão...
O que caracteriza uma receita como extraorçamentária, diferenciando-a das receitas orçamentárias, é
É uma receita patrimonial aquela originária
De acordo com as determinações da Lei Complementar nº 101/2000, as Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária deveriam ter sido real...
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A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder...
Na análise da execução orçamentária de determinado Estado da região Centro-Oeste do Brasil, verificou-se, ao final do 3o bimestre de 2014, que a reali...