Início/Questões/Legislação Municipal (Paraná)/Questão 457941200520824Ainda com relação a Lei Orgânica do Município de Apucarana, tem-se que a política habitacional do município, integrará à...1457941200520824Ano: 2017Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Apucarana - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Apucarana | Lei Orgânica Municipal de ApucaranaAinda com relação a Lei Orgânica do Município de Apucarana, tem-se que a política habitacional do município, integrará à do Estado e à União, e objetivará a solução da carência habitacional de acordo com os seguintes critérios e metas, exceto:AOferta de lotes impedidos de serem urbanizados.BAtendimento prioritário à família carente.CEstímulo e incentivo à formação de cooperativas populares de habitação.DIncentivos públicos municipais às empresas que se comprometam a assegurar moradia a, pelo menos 40 % (quarenta por cento) de seus empregados.EFormação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200250554Legislação Municipal (Paraná)Consta na Lei Orgânica do Município de Ponta Grossa que, o uso de bens municipais por terceiros, quando houver interesse público devidamente justifica...Questão 457941200310471Legislação Municipal (Paraná)O Código Tributário Municipal determina que o proprietário de imóvel que edificar uma obra deverá construir muro e calçada. Suponha que um determinado...Questão 457941200543555Legislação Municipal (Paraná)O município de Chopinzinho, unidade integrante do território do Estado do Paraná, é dotado de personalidade jurídica de direito público e goza de auto...Questão 457941200782324Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 172º da lei n. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, existem penas disciplinares previstas aos servidores municipais. Qual...Questão 457941200811676Legislação Municipal (Paraná)De acordo com o Art. 122º da lei nº. 030/2004 do município de Laranjeiras do Sul, existem situações em que são concedidas vantagens pecuniárias aos se...Questão 457941200902490Legislação Municipal (Paraná)Segundo dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras, o servidor público municipal será aposentado:Questão 457941201356259Legislação Municipal (Paraná)O município de Prudentópolis completa em 2016, 110 anos de emancipação política, sendo desmembrado de Guarapuava, pela Lei Estadual n.º 615, de 5 de m...Questão 457941201951679Legislação Municipal (Paraná)Considerando as disposições da Lei Municipal nº 1.782/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Matelândia/PR), não é um dos requisitos b...Questão 457941202030431Legislação Municipal (Paraná)O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Laranjeiras dispõe que o servidor público poderá receber juntamento com o vencimento básico, a...Questão 457941202044272Legislação Municipal (Paraná)Cada ente federativo tem competência para legislar sobre seus servidores, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição Federal. Com base nas nor...