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A seguinte assertiva acerca do controle de constitucionalidade das normas jurídicas está CORRETA:
É imunidade extensível aos vereadores:
A Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico na afirmação de direitos fundamentais no Brasil, comparando-se com as constituições ante...
Acerca da liberdade religiosa em face do município, é CORRETO afirmar:
O asilo político consiste no acolhimento de estrangeiro por parte de um Estado que não o seu, em virtude de perseguição política por ele sofrida e pra...
Em relação ao olhar do passado sobre o país, surge a questão do indígena como história e como problema. O Censo Demográfico 2010 contabilizou a popula...
A manifestação política em formato de passeata a ser realizada nas ruas da cidade exige autorização do Poder Público?
A Assembleia Legislativa de um determinado Estado da Federação brasileira autorizou o Chefe do Executivo a alienar um imóvel de domínio público, visan...
O ordenamento jurídico brasileiro atual estabeleceu a seguinte relação de hierarquia entre normas jurídicas:
Constitui limite ao acesso à informação, demandada por particular conforme o princípio da publicidade, o que consta em: