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“Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentiment...
Em relação aos Crimes Contra a Administração Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa INCORRETA em relação à aplicação da lei penal no tempo, de acordo com jurisprudência dos tribunais superiores.
“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”. A conduta acima descri...
Luís, médico veterinário, foi chamado para lidar com um animal selvagem em um condomínio. Ao chegar, ele encontrou o que parecia ser um falcão e decid...
De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os crimes listados a seguir preveem Pena - detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, com exceção de ...
Assinale a alternativa que completa as lacunas de acordo com a Lei 10.826/2003. Aos residentes em áreas rurais, ______________ anos que comprovem depe...
O sujeito que comete o crime de concussão se sujeita ao prazo prescricional, antes de transitada em julgado a sentença final e de acordo com o Código ...
De acordo com a Lei 10.826/2003, analise as afirmativas abaixo e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.Aos residentes em áreas rur...
Qual é o procedimento estabelecido pela Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas) Art. 50-A. para a destruição das drogas apreendidas quando não há ocorrênci...