De acordo com a Lei de Abuso de Autoridade, os
crimes listados a seguir preveem Pena - detenção,
de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa, com exceção
de um. Assinale a alternativa que representa essa
exceção.
A Decretar a condução coercitiva de
testemunha ou investigado manifestamente
descabida ou sem prévia intimação de
comparecimento ao juízo.
B Constranger a depor, sob ameaça de prisão,
pessoa que, em razão de função, ministério, ofício
ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar
sigilo.
C Antecipar o responsável pelas investigações,
por meio de comunicação, inclusive rede social,
atribuição de culpa, antes de concluídas as
apurações e formalizada a acusação.
D Proceder à obtenção de prova, em
procedimento de investigação ou fiscalização, por
meio manifestamente ilícito.
E Impedir ou retardar, injustificadamente, o
envio de pleito de preso à autoridade judiciária
competente para a apreciação da legalidade de sua
prisão ou das circunstâncias de sua custódia.