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A Constituição Federal de 1988 contempla o controle de constitucionalidade nos âmbitos estadual e municipal. Sobre a matéria, é correto afirmar que
Considere que Manuel, prefeito do Município X, sancionou uma lei que permite o chamamento de pessoa não aprovada em concurso público e, consequentemen...
A respeito do regime constitucional das inviolabilidades civil e penal de Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.
No tocante à temática dos Direitos e Garantias Fundamentais, assinale a alternativa correta.
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada
O Conselho Nacional de Justiça
No tocante aos direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal estabelece que
A Constituição Federal, no que diz respeito aos Direitos e Garantias Fundamentais, disciplina que
Considerando o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, é correto afirmar que
Quanto à Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, assinale a alternativa correta.