Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200521078A Constituição da República Federativa do Brasil prevê que compete privativamente ao município legislar, sobre1457941200521078Ano: 2010Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Aparecida de Goiânia - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos Municípios | Distribuição de Competências ConstitucionaisA Constituição da República Federativa do Brasil prevê que compete privativamente ao município legislar, sobre Aassuntos de interesse local. Bpreservação da fauna e flora. Ccombate às causas da pobreza. Dpolítica de educação para o trânsito. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200603422Direito ConstitucionalConsoante o Direito Constitucional brasileiro, brasileira(o) naturalizada(o) pode exercer os seguintes cargos:Questão 457941200780136Direito ConstitucionalOs contratados por prazo determinado, em razão de excepcional interesse público (Art.37, IX da Constituição Federal),Questão 457941200887938Direito ConstitucionalA Emenda Constitucional n. 45/2004 estabeleceu como órgão de cúpula do Poder Judiciário o Conselho Nacional de Justiça, que possui atribuições especif...Questão 457941201314855Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 18, parágrafo 3º, que os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para...Questão 457941201418194Direito ConstitucionalDe acordo com o Direito Constitucional brasileiro, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle in...Questão 457941201502574Direito ConstitucionalO caput do Artigo 5º da Constituição Federal de 1988 dispõe que: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se ao...Questão 457941201580152Direito ConstitucionalO poder constituinte originário tem as seguintes características:Questão 457941201639650Direito ConstitucionalO direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação ...Questão 457941201668668Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 é conhecida como a “Constituição Cidadã” em função de seu vasto rol de direitos e garantias fundamentais. Nesse sentido...Questão 457941201740381Direito ConstitucionalO Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República do Brasil atribui a todos o dever de defender e preservar o meio ambiente para as presentes...