Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200521234Tendo por base a Constituição Federal, assinale abaixo o que pode ser considerado requisito necessário para a aprovação ...1457941200521234Ano: 2019Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento LegislativoTendo por base a Constituição Federal, assinale abaixo o que pode ser considerado requisito necessário para a aprovação de emendas constitucionais: AA proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, o voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.BSe a proposta de emenda à Constituição tiver sido vetada pelo Presidente da República, deverá ser apreciado o respectivo veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores.CA proposta de emenda à Constituição precisa ser votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.DSe a proposta de emenda à Constituição tiver sido vetada pelo Presidente da República, deverá ser apreciado o respectivo veto em dois turnos, só podendo ser rejeitado se obtiver três quintos dos votos dos respectivos membros.EA proposta de emenda à Constituição não pode ser aprovada na vigência de intervenção federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077665Direito ConstitucionalEm razão do conteúdo trazido na Constituição Federal de 1988 a respeito dos orçamentos, marque o item correto.Questão 457941200276555Direito ConstitucionalA comissão parlamentar de inquérito é um dos instrumentos previstos na Constituição para que senadores e deputados federais exerçam uma de suas funçõe...Questão 457941200449376Direito ConstitucionalSobre a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, analise os itens abaixo: I. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...Questão 457941200532074Direito ConstitucionalSobre o regime jurídico dos servidores públicos estatutários, assinale a alternativa correta.Questão 457941200740403Direito ConstitucionalSobre o conceito e a classificação das constituições, assinale a alternativa correta:Questão 457941201249335Direito ConstitucionalA respeito da ordem econômica e financeira , à luz do que nos disciplina a Constituição Federal de 1988, marque a alternativa correta.Questão 457941201338559Direito ConstitucionalCompete privativamente ao Presidente da República, excetoQuestão 457941201565796Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre os direitos políticos e a nacionalidade: I. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e...Questão 457941201975909Direito ConstitucionalA equidade na forma de participação no custeio é um objetivo do Poder Público no âmbito da seguridade social, buscando-se assegurar os direitos relati...Questão 457941202033421Direito ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir sobre a aplicabilidade das normas constitucionais: I. As chamadas normas programáticas são normas desprovidas de aplic...