A respeito do direito das famílias, assinale a opç...

Q: A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

A) O bem de família pode ser instituído mediante qualquer instrumento que evidencie a vontade da entidade familiar de destacar parte de seu patrimônio. | B) Não se admite a alteração do regime de bens no curso do matrimônio. | C) O reconhecimento de filhos havidos fora do casamento pode ser feito por manifestação direta e expressa perante o juiz. | D) O ato jurídico da adoção depende da efetiva assistência do poder público e de sentença constitutiva, ressalvados os casos de maiores de dezoito anos de idade, que independem de sentença. | E) A obrigação de prestar alimentos não é transmitida aos herdeiros do devedor.

457941200521246

Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito CivilTemas: Relações de Parentesco | Alimentos | Regime de Bens | Direito de Família | Adoção

A respeito do direito das famílias, assinale a opção correta.

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