Acerca da repartição do limite para despesa total com pessoal nos Municípios, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000...

A dívida ativa é dividida em tributária e não tributária. São créditos de dívida ativa não tributária os provenientes de:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, ap...

Os princípios orçamentários são regras básicas que orientam a criação, a aplicação e o controle do orçamento público, buscando a racionalidade, a efic...

As despesas empenhadas não pagas até o dia 31 de dezembro do mesmo exercício financeiro, processadas ou não, são consideradas:

As descentralizações de créditos são utilizadas para execução de ações de responsabilidade do órgão, fundo ou entidade descentralizadora, efetuadas no...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual,...

Considerando-se que o Art. 165 da Constituição Federal aborda que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: o plano plurianual, as diret...

O lançamento é um dos estágios da receita orçamentária. Considerando-se a sua divisão em três modalidades, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, a...

No que diz respeito às contas dos entes de Federação, Estados e Municípios relativas ao exercício anterior, segundo a Lei Complementar nº 101/2000 – L...

Considerando-se a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, assinalar a alternativa INCORRETA: