O Estatuto da Pessoa com Deficiência determina que deve ser assegur...

Alguns recursos tecnológicos necessários para serem usados com os softwares de CAA são empregados com diversas finalidades, tais como as descritas na ...

Os estabelecimentos de ensino de qualquer nível, etapa ou modalidade, públicos ou privados, proporcionarão condições de acesso e utilização de todos o...

O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e que dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiênc...

As pessoas com deficiência, desde o início da história, sofreram com várias formas de exclusão e segregação. Na Grécia Antiga, por exemplo, especialme...

Segundo o disposto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), a educação constitui direito da pessoa com deficiência, incumbindo ao poder púb...

A Lei nº 13.146/2015 possui a finalidade de garantir e promover direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a sua real inc...

A tomada de decisão apoiada representa um avanço no reconhecimento e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, assegurando a preservação de s...

A Lei nº 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é conhecida como o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dis...

A Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) visa garantir os direitos e a inclusão das pessoas com deficiência em todos os âmbitos da so...

De acordo com a Lei n. 13.146/2015, nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, a pessoa com deficiência ou o seu resp...