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Analise as afirmativas abaixo relacionadas com o Ministério Público, a Constituição Federal de 1988 e a Emenda Constitucional n. 45/2004. I. Os Procur...
Assinale a alternativa CORRETA:
A súmula vinculante tem por objetivo a validade, a interpretação e a eficácia de normas determinadas frente aos ditames Constitucionais, acerca das qu...
O artigo 182, da Constituição Federal, assevera expressamente que "[...] a política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal,...
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as seguintes assertivas em relação ao controle de constitucionalidade:I. A inconstitucionalidade formal ocorre quando o conteúdo das leis ou a...
Considerando os princípios institucionais do Ministério Público, é INCORRETO afirmar
Quando se afirma que a interpretação constitucional deve submeter-se ao princípio da perfeita ou ótima concretização da norma, tal NÃO significa dizer