Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200521569Os planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu...1457941200521569Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisOs planos de recursos hídricos constituem instrumentos técnicos de gestão, previstos na Lei nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional e o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Sobre esses instrumentos, é correto afirmar que Asua tramitação administrativa independe da negociação nos órgãos colegiados, dos quais participam os diversos atores com interesses na água.Bpreveem análise de racionalização de uso, propostas de diminuição da quantidade e melhoria da qualidade dos recursos hídricos em regiões de iminente conflito.Cdevem ser aprovados, no caso do plano nacional, pelo Comitê Nacional das Bacias Hidrográficas.Dabordam um espaço determinando, como um Estado da federação, não se estendendo ao território nacional.Etêm por conteúdo mínimo o balanço entre disponibilidade e demandas futuras dos recursos hídricos, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255489Direito AmbientalA Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH). Uma das diretrizes gerais da PNRH éQuestão 457941200428346Direito AmbientalO correto gerenciamento dos resíduos sólidos é, atualmente, um dos principais desafios dos grandes centros urbanos. Sob este aspecto, o estudo de viab...Questão 457941200489873Direito AmbientalA Lei nº 11.105/2005, entre outras regulamentações e disposições, estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolv...Questão 457941200677617Direito AmbientalConstitui infração toda ação ou omissão que importe na inobservância das normas ambientais, do Estado do Espírito Santo, vigentes, tais comoQuestão 457941200946779Direito AmbientalEm relação à Lei Federal nº 12.651/12, que versa sobre a proteção da vegetação nativa, é correto afirmar queQuestão 457941201022301Direito AmbientalPara atender ao princípio da responsabilização integral na seara ambiental, a imposição de responsabilidade pelo dano ao meio ambiente abrange, de for...Questão 457941201271376Direito AmbientalEm relação às Áreas de Preservação Permanente, é incorreta a seguinte afirmação:Questão 457941201346613Direito AmbientalA composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA éQuestão 457941201465197Direito AmbientalA licença de instalaçãoQuestão 457941201732637Direito AmbientalNo que se refere a crimes ambientais, assinale a alternativa correta.