Durante eleições para Vereador e Prefeito, foi constatado que deter...

Segundo a Constituição da República, são crimes imprescritíveis:

Suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal é competência:

Brasileiros natos e naturalizados, em regra, não podem ter distinções de tratamento. No entanto, a própria Constituição estabelece duas distinções. Sã...

Os direitos políticos no Brasil permitem, sob determinadas condições, que qualquer brasileiro possa concorrer a cargos políticos. Algumas dessas condi...

Médico empregado de secretaria municipal de saúde que seja igualmente professor de universidade pública estadual:

Em 1990, lei do Estado do Rio de Janeiro prevê medidas para a redução das emissões de gases poluentes por empresas no Estado do Rio de Janeiro, enunci...

Considerando-se as normas acerca do Poder Executivo expressas na Constituição, é INCORRETO dizer que:

A Constituição da República reserva diversos dispositivos para a proteção da liberdade de locomoção dos indivíduos. Nesse sentido, pode-se afirmar que...

À luz do texto constitucional vigente, o Município reger- se-á por lei orgânica, votada em:

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil: