Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200521759A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) prevê que, quando se tratar de acesso à informação contida em documento ...1457941200521759Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: SEFAZ-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) prevê que, quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecido ao interessado: Ao acesso direto ao sistema de arquivo, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) horas.Bo acesso direto ao sistema de arquivo, em dia e local previamente agendados.Ca consulta de cópia, exceto se esta não for certificada pelo Núcleo de Segurança e Credenciamento (NSC). Da consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.Eo acesso direto ao sistema de arquivo, independentemente de agendamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200242940Legislação FederalAcerca da atuação das guardas municipais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200312874Legislação FederalDe acordo com a Lei Federal nº 5.553/68, aquele que retiver ilegalmente a carteira de identidade de um estrangeiro está praticando:Questão 457941201223744Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 7.661/2011, são órgãos estatutários da EBSERH, EXCETO:Questão 457941201349591Legislação FederalSobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) aprovada em 2004, e as perspectivas que nortearam sua elaboração, é correto afirmar que:Questão 457941201352617Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 – Estatuto da Igualdade Racial, o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exer...Questão 457941201359845Legislação FederalA Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção...Questão 457941201624161Legislação FederalDe acordo com Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir), a base de cálculo, para fins de substituição tributária, será:Questão 457941201638539Legislação Federal“Classifica-se como área supervisionada qualquer área sob vigilância não classificada como controlada, mas onde as condições de exposição ocupacional ...Questão 457941201748337Legislação FederalA EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo...Questão 457941201821305Legislação FederalOs preceitos da legislação afetam a Secretaria de Portos da Presidência da República, mais especificamente acerca da Lei nº 12.815/2013, defendem que ...