O sistema de planejamento orçamentário anual e de programas plurianuais estão apoiados no PPA, LDO e LOA com funções est...

Os Princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas com o objetivo de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de ela...

As classificações orçamentárias da receita e despesa adotadas no Brasil, em consonância com a padronização internacional, contribuem na evidenciação c...

Sobre o plano plurianual de ação governamental, analise as seguintes afirmativas: I. O plano passa por uma revisão a cada quatro anos, quando são aval...

No que tocante à Receita Pública, é CORRETO afirmar:

De acordo com o art. 2º, da Lei 4.320/1964, a Lei do Orçamento deverá conter a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política eco...

Nos termos do disposto no art. 33, da Lei nº 4.320/1964, não se admitirão emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a: I. Alterar a dotação sol...

A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Federal Complementar nº 101/2000) estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na ges...

São Princípios Orçamentários, EXCETO o da

O conteúdo orçamentário deve ser divulgado nos veículos ofciais de comunicação para conhecimento do público e para efcácia de sua validade. Este enunc...

A respeito da classificação das despesas e receitas, nos termos da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, é CORRETO afirmar: