Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200521841A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internaci...1457941200521841Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Diretrizes de Direito Constitucional Internacional | Fundamentos Constitucionais da RepúblicaTexto associadoAnalise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado. A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200390725Direito ConstitucionalPoderá a Constituição Federal ser emendada mediante proposta de todas as Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma...Questão 457941200756453Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: un...Questão 457941200784904Direito ConstitucionalEstabelecendo divisão de tributos entre os entes federativos, a Constituição Federal conferiu aos Municípios a instituição de imposto sobre a propried...Questão 457941200893980Direito ConstitucionalO Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os Membros do Ministério Público que o integra...Questão 457941201097425Direito ConstitucionalO ordenamento constitucional brasileiro veda expressamente as penas de morte e de caráter perpétuo, ressalvando a possibilidade de tais reprimendas co...Questão 457941201278482Direito ConstitucionalI – No caso da Ação Popular, em se tratando de instituições ou fundações, para cuja criação ou custeio o tesouro público concorra com menos de cinqüen...Questão 457941201412709Direito ConstitucionalA Constituição Federal não admite que um brasileiro nato perca a nacionalidade brasileira.Questão 457941201521996Direito ConstitucionalDentre as vedações previstas pela Constituição Federal aos membros do Ministério Público, encontram-se a proibição do exercício de atividade político-...Questão 457941201962830Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...Questão 457941202025602Direito ConstitucionalO Prefeito Municipal acusado de se apropriar de bens ou rendas públicas responde pelo crime de responsabilidade tipificado no inciso I do art. 1º do D...