No que diz respeito à justiciabilidade dos Direito...

Q: No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

A) O Tribunal Penal Internacional aplica o costume internacional para a condenação criminal de indivíduos pela prática de crimes de genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra e crimes de agressão. | B) O exercício da jurisdição internacional pode ser acionado mediante denúncia de um Estado-parte ou de uma ou várias vítimas. | C) Os Tribunais Internacionais da ex-Iugoslávia e o de Ruanda são os antecedentes do Tribunal Penal Internacional criado pelo Estatuto de Londres em 1998. | D) O Tribunal de Nuremberg foi o ponto de partida da justicialização dos Direitos Humanos, inovando ao afirmar a responsabilidade internacional penal do indivíduo. | E) Com competência para julgar os crimes cometidos ao longo do nazismo, seja pelos líderes do partido, seja pelos oficiais militares, o Tribunal de Nuremberg foi regulamentado pelo Acordo de Roma.

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Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direitos HumanosTemas: Estatuto de Roma e Tribunal Penal Internacional | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura

No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta:

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No que diz respeito à justiciabilidade dos Direitos Humanos, assina...

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