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Suponha que foi constatada uma situação de trabalho análogo à de escravo numa fazenda (propriedade privada) situada em determinado Município do Estado...
O Tribunal Penal Internacional (TIP), criado para ser um tribunal de caráter permanente de âmbito internacional, tem a função de julgar pessoas que co...
Sobre a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é correto afirmar que:
É correto afirmar que os seguintes tratados foram incorporados no Brasil com status de emenda constitucional, na forma do Art. 5º, parágrafo 3º, da Co...
Com relação à Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1948, analise as afirmativas...
A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002. Sobre este tratado inter...
Joana levou sua mãe a uma unidade hospitalar mantida pelo Município Alfa, ocasião em que constatou a carência de diversos materiais e exames que se mo...
Em relação ao controle de convencionalidade, assinale a afirmativa correta.
Maria, cidadã brasileira, entendia que os seus Direitos Humanos tinham sido objeto de grave violação por autoridades estatais, o que lhe permitiria in...
De acordo com a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgada no Brasil por meio do Decreto nº 5.687/2006, cada Estado Parte, em conformi...