Início/Questões/Direitos Humanos/Questão 457941201092819A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi promulgada pelo Decreto nº 4.377/...1457941201092819Ano: 2024Banca: FGVOrganização: SEAP-BADisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as MulheresA Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher foi promulgada pelo Decreto nº 4.377/2002. Sobre este tratado internacional de direitos humanos, assinale a alternativa correta.AO Brasil assumiu o dever de se abster de incorrer em todo ato ou prática de discriminação contra a mulher e zelar para que as autoridades e instituições públicas atuem em conformidade com esta obrigação. BE dever do Estado em reconhecer que o cuidado dos filhos é exclusivo das mulheres, cujo exercício da maternidade deve ser pleno no melhor interesse da criança.CDiscriminação contra a mulher significa toda a distinção, exclusão ou restrição baseada no gênero e que aponte a importância da identidade biológica para o exercício das funções sociais.DCaberá aos Estados-Partes reconhecer à mulher casada, a necessidade de anuência do marido para as práticas dos atos da vida civil, em especial para firmar contratos e administrar bens.EAs mulheres têm direitos iguais aos dos homens para conservar sua nacionalidade, contudo, na hipótese de casamento com um estrangeiro, deverá prevalecer a nacionalidade de seu marido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200593929Direitos HumanosAna, líder de um grupo que lutava pela efetiva proteção dos direitos da mulher, foi instada por simpatizantes a externar o seu entendimento a respeito...Questão 457941200617071Direitos HumanosSegundo dados do TSE, nas Eleições 2022, o número de candidatos negros superou o de brancos, o que representa 50,27% do total de inscrições. Sobre o t...Questão 457941200785359Direitos HumanosAcerca da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200941376Direitos HumanosFulano de Tal foi condenado a 20 anos de prisão por homicídio culposo. Passados seis meses de seu encarceramento, seu advogado ajuizou ação pedindo qu...Questão 457941200960770Direitos HumanosO Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência e seu protocolo facultativo. Sobre este contexto normativo, assina...Questão 457941201012467Direitos HumanosEm sede de repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou recurso extraordinário fundado no Art. 102, inciso III, alínea a, da Constituiçã...Questão 457941201422681Direitos HumanosAs mulheres em situação de prisão têm demandas e necessidades muito específicas, portanto, para lidar com esta problemática foi instituído o marco nor...Questão 457941202015982Direitos HumanosGabriel, homem trans de 25 anos que não realizou cirurgia de transgenitalização, deseja alterar o seu prenome pela segunda vez, de forma extrajudicial...Questão 457941202048129Direitos HumanosDiferentemente de outros tratados multilaterais internacionais relacionados ao crime de corrupção, tais como a Convenção sobre o Combate da Corrupção ...Questão 457941202051483Direitos HumanosSobre o conceito de direito fundamental em relação ao de Direito Humano, assinale a afirmação correta.