A plataforma de comércio eletrônico AB, aparentemente, permitia
a venda de um produto por terceiro, em suposta violação do
direito de propriedade intelectual de João, proprietário da
respectiva patente do aludido produto. A fim de impedir o
comércio e se ver ressarcido, João notificou o provedor para
acessar os registros de conexão e de acesso ao provedor e os
dados pessoais do usuário.