Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200522253Determinado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinári...1457941200522253Ano: 2021Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Verdejante - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Empréstimos CompulsóriosDeterminado Município resolveu instituir, mediante lei ordinária, empréstimo compulsório para atender a despesa ordinária decorrente de calamidade pública. Nesse caso, é correto afirmar que: ATal tributo somente poderia ter sido instituído pelo Município por meio de lei complementar. BO Município, independentemente do tipo de lei, não poderia ter instituído o empréstimo compulsório.CComo não se trata de tributo, o empréstimo compulsório não exige aprovação por lei complementar.DEmbora seja permitido ao Município instituir o empréstimo compulsório, não pode fazê-lo para atender despesa ordinária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200252813Direito TributárioDevido a uma situação de calamidade pública ocasionada por um conflito internacional, a União exigiu que os contribuintes fossem tributados com emprés...Questão 457941200277872Direito TributárioAcerca do fato gerador, analise as afirmativas a seguir: I. O fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação apli...Questão 457941200398573Direito TributárioEm linhas gerais, o contencioso tributário busca a anulação, ou, pelo menos, a atenuação de medidas impostas pelo Estado ao contribuinte tributário, p...Questão 457941200457310Direito TributárioAssinale a alternativa que evidencia o Princípio Constitucional Tributário que veda o estabelecimento de limitações ao fluxo de pessoas ou bens, por m...Questão 457941200523529Direito TributárioSobre o fato gerador da obrigação tributária, assinale a afirmativa incorreta.Questão 457941201006734Direito TributárioO Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, de diversos tributos federais, estaduais e municipais. O tr...Questão 457941201045201Direito TributárioAcerca dos princípios teóricos da tributação e do financiamento dos gastos público, não é correto afirmar:Questão 457941201115041Direito TributárioAcerca da solidariedade e da capacidade tributária, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201669063Direito TributárioAcerca da contribuição de melhoria à luz do que nos leciona a Lei nº 5.172/1.966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas ger...Questão 457941201758957Direito TributárioO imposto sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos (ITBI) é um imposto brasileiro, de competência municipal, ou seja, soment...