A adoção de uma ordem constitucional implica a vig...

Q: A adoção de uma ordem constitucional implica a vigência de um sistema constitucional, no sentido de que a interpretação das disposições constitucionais não deve ser realizada de forma isolada, mas sim

A) Os nascidos no estrangeiro são considerados brasileiros natos, desde que o pai brasileiro ou a mãe brasileira esteja a serviço da República Federativa do Brasil. | B) Aos partidos políticos é garantido o acesso, de forma gratuita, ao rádio e à televisão, na forma da lei, desde que atenda a condições estabelecidas na constituição, sendo uma delas a de que tenham eleito em seus quadros pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação. | C) O estado de defesa, que poderá ser implementado para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional, possui, dentre outras medidas coercitivas, a previsão de implementação de tribunal de exceção, nos limites especificados em lei. | D) Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, na forma da lei. | E) Os partidos políticos, que adquirem personalidade jurídica na forma da lei civil, devem registrar seus respectivos estatutos perante o Tribunal Superior Eleitoral.

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A adoção de uma ordem constitucional implica a vigência de um sistema constitucional, no sentido de que a interpretação das disposições constitucionais não deve ser realizada de forma isolada, mas sim em diálogo e articulação com a Constituição como um todo. Justamente por isso, a Constituição Federal prevê materialmente disposições sobre direitos e garantias fundamentais, sistema político e organização do Estado. Nesse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

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