Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200522380Integra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qual1457941200522380Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRT - 20ª REGIÃO (SE)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Cargos, Empregos e Funções | Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Concursos Públicos | Associação Sindical e Direito de GreveIntegra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qual Aa investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, de provas e títulos, ou de títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Bos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei. Cé garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, mediante autorização, em cada caso, da pessoa da Administração a que se vincule. Das funções de confiança, exercidas exclusivamente por indivíduos que não ocupem cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento. Eo prazo de validade do concurso público será de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200338094Direito AdministrativoA caracterização de determinada atividade como serviço público :Questão 457941200577856Direito AdministrativoDe acordo com a Organização Administrativa Brasileira, o SESI, o SESC e o SENAI são entidadesQuestão 457941200584937Direito AdministrativoMario Alberto é empregado de uma empresa pública, cujo capital e controle pertencem integralmente a ente público federal. No regular exercício de suas...Questão 457941200596842Direito AdministrativoDe acordo com a Lei no 8.112/1990, o servidor público responde pelo exercício irregular de suas atribuições, podendo, pela prática de um determinado a...Questão 457941201033181Direito AdministrativoPara efeito de arbitragem, pode-se considerar como objeto da solução alternativa de conflitos entre particular e Administração Pública:Questão 457941201087074Direito AdministrativoA relação entre os chamados controle interno e controle externo da Administração Pública é deQuestão 457941201148441Direito AdministrativoOs atos administrativos extinguem-se por diversas razões, dentre elas, a retirada, que compreende a revogação e a invalidação ou anulação. A revogação...Questão 457941201448980Direito AdministrativoDagmar, analista judiciário do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, na qualidade de funcionária pública efetiva, pretende a concessão de li...Questão 457941201628461Direito AdministrativoA Administração pública celebrou contrato de locação de um imóvel comercial para instalação de uma repartição pública. Dentre as características desse...Questão 457941201843490Direito AdministrativoSobre o poder hierárquico, é correto afirmar: