Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200522588De acordo com a repartição de competências entre as esferas de governo constante na Constituição Federal de 1988, texto ...1457941200522588Ano: 2021Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da UniãoDe acordo com a repartição de competências entre as esferas de governo constante na Constituição Federal de 1988, texto atualmente em vigor, no tocante a educação, assinale a alternativa correta.AOs Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.BOs Estados poderão ofertar apenas o ensino médio, em nenhuma hipótese, o ensino superior.CA União atuará exclusivamente no ensino superior, lhe sendo vedada a oferta do ensino fundamental e médio.DOs Municípios precisarão de autorização especial do Ministério da Educação para atuarem na educação superior. EA União possui função redistributiva e supletiva, de forma a garantir equalização de oportunidades educacionais e padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099492Direito ConstitucionalA Constituição Federal, traz proteção especial aos direitos e deveres individuais e coletivos. Neste contexto de proteção, a Carta Magna prevê rol de ...Questão 457941200672194Direito ConstitucionalA respeito das Disposições Constitucionais aplicadas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201196626Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:Questão 457941201233886Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a educação é direito de todos e dever do Estado e da família. Acerca das normas constitucionais que regem a educação, ...Questão 457941201273678Direito ConstitucionalAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é asse...Questão 457941201304913Direito ConstitucionalQuanto às normas constitucionais pertinentes à Administração Pública, assinale a alternativa correta.Questão 457941201429565Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, bem como estabelece limitaç...Questão 457941201712503Direito ConstitucionalNo tocante à Educação, a Constituição Federal elencou como princípios basilares do ensino, exceto:Questão 457941201836857Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir: I. Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileir...Questão 457941201884110Direito ConstitucionalA Constituição Federal menciona que, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, serão apl...